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ADVOCACY E LOBBYING |
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A
Casa de Passagem (CP) desde sua fundação
desenvolve ações de advocacy ("o
conjunto de ações que pretendem alterar
as relações de poder entre as instituições
e as pessoas afetadas pelas decisões dessas instituições,
levando, ao limite, a alteração das próprias
instituições" - C. Vassaux) e lobbying
("é o processo de influência para
alterar uma norma, criar uma nova ou suprimir as disposições
existentes" - G. Lamarque).
As
ações de advocacy e lobbying da Casa são
feitas através de campanhas educativas sobre
abuso e exploração sexual, atendimentos
às comunidades de baixa renda, combate ao trabalho
infantil, violência contra a mulher, discriminação
de gênero, raça e etnia, para aperfeiçoar
as implementações e implantações
das políticas públicas na defesa do seu
público atendido no Estado de Pernambuco.
A
entidade vem realizando ações de advocacy
e lobbying em defesa e ampliação dos Direitos
das Crianças e dos Adolescentes, principalmente
aqueles que se encontram em situação de
rua e de alta vulnerabilidade social e pessoal das comunidades
de baixa renda da Região Metropolitana do Recife
(RMR), em diversos espaços sociais e políticos,
junto ao poder Legislativo e Executivo. |
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Atuação
da Casa de Passagem nos Espaços Políticos |
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Entre
os diversos espaços políticos que a Casa
de Passagem atua advogando e fazendo lobbying destacam-se:
REDE
DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - como membro
MOVIMENTO
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - como membro
CONSELHO
ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE (CEDCA) - como conselheira e na vice-presidência
COMITÊ
DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS
- como membro
FÓRUM
DE MULHERES DE PERNAMBUCO - como membro
FÓRUM
DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL -
como membro
COMISSÃO
DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL -
como membro
FÓRUM
DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO
- como membro
CONSELHO
ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - como conselheira
CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES (COMDICA) - como
conselheira e na vice-coordenação
CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - como conselheira |
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ARTICULAÇÕES E PARCERIAS |
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A Casa de Passagem desenvolve ações
voltadas para o sistema de garantias, exercendo
um papel de controle social, como protagonista
da sociedade civil e participando nos espaços
institucionais, procurando garantir a defesa
dos direitos da criança e do adolescente,
agindo nos espaços do Conselho Municipal
de Defesa e Promoção dos Direitos
da Criança e do Adolescente (COMDICA)
e no Conselho Estadual de Defesa da Criança
e do Adolescente (CEDCA), onde é coordenadora
e primeira vice-presidente, respectivamente.
A CP faz parte do Parlamento Jovem com dois
vereadores juvenis na Câmara Municipal
do Recife, atua na coordenação
da Rede de Combate e Enfrentamento ao Abuso
Sexual de Crianças e Adolescentes, delegada
do Orçamento Participativo Temático
de Direitos Humanos, atuando no controle da
política e no orçamento do município
de Recife, para implementação
da política de Direitos Humanos.
Na
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança
Cidadã da Cidade do Recife, a Casa de
Passagem é parceira, no Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS) é
suplente e no Movimento Nacional de Direitos
Humanos (MNDH), a CP é membro e entidade
filiada. Em Direitos Humanos a CP é conselheira
Estadual de Direitos Humanos, tendo Eleonora
Pereira como conselheira titular e Thiago Nunes
como suplente.
Quanto à Política de Proteção
aos Direitos Humanos, a entidade vem participando
e se articulando politicamente com os seguintes
Fóruns, Redes e Secretarias:
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Fórum
Estadual de Erradicação do Trabalho
Infantil |
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A
Casa é membro titular, participando, discutindo
e ajudando na implementação das
políticas públicas para melhoria
da qualidade de vida da criança e adolescente
na
comissão de elaboração do
1° Plano Estadual de Erradicação
do Trabalho Infantil. |
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Comissão
Municipal de Erradicação do
Trabalho Infantil |
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Membro
titular da comissão, com o objetivo de
implementar as políticas públicas
municipais do Recife para melhorar a qualidade
de vida da criança e adolescentes. |
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Rede
de Combate ao Abuso e Exploração
e Sexual de Crianças e Adolescentes
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Membro
da rede, trabalha nas discussões e encaminhamentos
de denúncias e propostas de políticas
públicas em âmbito estadual. Está
na comissão de revisão do Plano
Estadual de Enfrentamento à Violência
Sexual Infanto-Juvenil. |
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Comitê
Institucional de Enfrentamento e Prevenção
ao Tráfico de Seres Humanos
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Membro,
trabalha em elaboração de políticas
públicas em “âmbito estadual
no enfrentamento ao tráfico dos seres humanos".
A CP participou da elaboração do
primeiro Código de Conduta de Enfrentamento
de Tráficos de Seres Humanos. Atualmente
está na elaboração da política
Estadual de Enfrentamento a este crime. |
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ECPAT
– Brasil |
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End Child Prostitution, Child Pornography and
Traficking of Children for Sexual Purposes - rede
de organizaçõees, com status consultivo
no Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas, de indivíduos que trabalham para
eliminar a prostituição infantil,
o turismo sexual e o tráfico de crianças
e adolescentes, ao qual a CP é membro –
fazendo encaminhamento e denúncias.
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Orçamento
Participativo Temático de Direitos
Humanos |
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| A
Casa de Passagem é delegada
e participa das discussões do orçamento
em Direitos Humanos no município do Recife.
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PARCERIAS
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A
ONG trabalha de forma articulada e integrada com
Redes de apoio às crianças e adolescentes,
em Defesa dos Direitos Humanos, Contra o Abuso
e Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes e no Enfretamento a violência
contra a Mulher. Faz parceria com órgãos
governamentais na esfera federal, estadual e municipal.
Conta com apoio de agências internacionais
de desenvolvimento, empresas privadas e de universidades,
como pode ser observado: |
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Parcerias
Internacionais |
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Os
projetos da Casa de Passagem são financiados
pela Christian Aid/ Comic Relief, Christian World
Service, Deutscher Caritasverband/GTZ, Intermon,
Misereor, OAK Foundation, UNESCO/Criança
Esperança e Instituto Wal-Mart. |
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Sociedade
Civil |
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A
Casa de Passagem participa do Fórum de
Mulheres de Pernambuco, Movimento Nacional de
Direitos Humanos, Sociedade de Pediatria de Pernambuco,
Rede de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, Rede
Tecendo Parceria, Rede Rios, Rede Articulação
Aids em Pernambuco, Projeto de Inclusão
pela Arte – Rede PIPA e Rede de Desenvolvimento
de Santo Amaro. |
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Governo
Federal |
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Secretaria
Especial de Direitos Humanos. |
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Governo
do Estado de Pernambuco |
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A
entidade tem parceria com o Governo do Estado
de Pernambuco através das seguintes órgãos
e conselhos: Secretaria de Saúde; Secretaria
de Educação; Secretaria de Defesa
Social; Secretaria Estadual de Direitos Humanos;
Conselho Estadual de Saúde – CES;
Conselho Estadual de Defesa da Criança
e do Adolescdente – CEDCA e Comitê
de Prevenção ao Tráfico de
Seres Humanos. A CP participou das cinco Regionais:
Ouricuri, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Garanhuns
e Recife nas dicussões do Plano Pluri-Anual
(PPA) levando a temática criança
e adolescente como prioridade absoluta. |
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Governo
Municipal - Prefeitura do Recife |
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A
CP é parceira da Prefeitura do Recife através
da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança
Cidadã, Secretaria de Saúde, Secretaria
da Política da Assistência Social,
Secretaria de Educação, COMDICA,
Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH),
Conselho Municipal de Assistência Social
– CMAS e Secretaria Municipal de Turismo. |
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Instituições
de Ensino Superior |
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Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Universidade
de Pernambuco - UPE, Universidade Católica
de Pernambuco - UNICAP, Faculdade de Ciências
Humanas de Olinda (FACHO) e Faculdade Maurício
de Nassau são as instituições
de ensino superior de Pernambuco com as quais
a Casa de Passagem tem parceria.
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